Artigos e Notícias

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Guia Ilustrado sobre Medicamentos

Aplicação do CAP-PMVG em Fármacos Reembolsados via APAC por UNACONs e CACONs mediante Ordem Judicial

NatJus não é CONITEC: os limites da nota técnica na judicialização de medicamentos após as Súmulas Vinculantes nº 60 e 61

Súmula Vinculante nº 60: cumprimento de obrigação de fazer: o lugar excepcional do depósito judicial

Doenças Raras no SUS: Sistema GRADE e os Limites da Evidência Científica de Alto Nível nos Temas 1.234 e 6 do STF

Súmula Vinculante nº 60: A Judicialização da Saúde e a Exclusão dos Tratamentos Oncológicos Incorporados

Concessão Judicial de Fármacos e as Súmulas Vinculantes nº 60 e 61: O Judiciário como Protagonista de Políticas Públicas da Saúde

Súmula Vinculante 60: Avanços e desafios na garantia do direito à saúde no SUS (Tema 1.234 – STF)

Súmula Vinculante nº 61 e o Ônus Probatório: A Importância dos Pareceres Técnicos na Construção de Decisões Equitativas

Indeferimento de medicamentos e a Súmula Vinculante 60: um olhar sobre o papel do Judiciário (Tema 1.234 do STF)

Impacto da Lei 14.758/2023 nos Cuidados Paliativos Oncológicos: Foco em Qualidade de Vida

A força da ordem judicial na aquisição de medicamentos não incorporados

Judicialização do Fornecimento de Medicamentos: Informações Essenciais para Profissionais da Saúde